Entes Políticos, Empresas Públicas, Autarquias e Fundações

SONHO QUE PODE VIRAR PESADELO


Ter um imóvel próprio é o sonho da maioria das famílias brasileiras. O art. 6º da Constituição Federal menciona como direito fundamental o direito à moradia digna, que significa, entre outras ações, conferir o título do imóvel ao residente, garantindo sua permanência no imóvel. O #REGULARIZE tem por objetivo sanar pendências do imóvel de várias naturezas. Sejam elas junto à cartórios (tabelionado de notas, registro de imóveis), órgãos municipais, cadastro, IPTU, dentre outros. Lembrando que sem o devido registro, não há como comprovar, para efeitos legais, a propriedade do bem imóvel.


CENÁRIO


A realidade apresentada em grande parte dos entes políticos, empresas públicas, autarquias e fundações acerca dos imóveis irregulares, dificulta a gestão e a governabilidade por motivos vários. No que tange aos entes políticos, o direito à moradia está resguardado em nossa Constituição Federal como um dos direitos sociais, e todo agente político e gestor atento e preocupado com a insegurança jurídica dos cidadãos e de seus entes personalizados, quanto aos imóveis, devem ater-se à questão aqui entabulada.


Um dos graves problemas já observados em grande parte dos entes políticos é a falta de informação acerca da necessidade da escritura e do registro na efetivação da transmissão da propriedade. Visando proporcionar informações seguras e mudança de comportamento dos gestores públicos e privada, assim como dos cidadãos, idealizamos o #Regularize, plano que promove o incremento da arrecadação pública dos Municípios e garante a segurança jurídica aos cidadãos, geradas pela regularização imobiliária e fundiária e ainda, a segurança jurídica quanto à propriedade dos imóveis das empresas (públicas ou privadas), autarquias e fundações. Desse modo, os cidadãos tem seus direitos patrimoniais garantidos, enquanto o município maximiza a arrecadação do ISTI/ITBI e fortalece sua gestão.


VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO


O imóvel, uma vez regularizado, ou seja, com o justo título, devidamente registrado, estará revestido da segurança jurídica. Para todos efeitos legais, a propriedade pode ser comprovada e o direito do proprietário sobre o imóvel está assegurado. Há a promoção da integração social e a geração de emprego e renda, há o estímulo a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre estado e sociedade, dentre tantas outras.